BONUZ · Blog · Contábil · Financeiro · Jurídico · LGPD · Operações com IA · Fale com a BONUZ no WhatsApp

13º salário 2026: prazos e regras para o empregador

13º salário 2026: prazos e regras para o empregador

Resposta rápida: se a sua empresa tem empregado com carteira, a primeira parcela do 13º salário de 2026 precisa ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Emprego confirma esses prazos, que também estão na Lei 4.749/1965. Quem entrou no meio do ano recebe proporcional, e fração de 15 dias ou mais conta como mês cheio.

Quem precisa pagar o 13º salário na empresa?

A obrigação vale para quem tem trabalhador empregado formal, com carteira. É o que o Ministério do Trabalho e Emprego reitera na orientação oficial, atualizada em 26 de outubro de 2026: o 13º é um direito dos empregados formais, previsto desde 1962 e garantido pela Constituição.

Na prática, isso cobre o time CLT da sua startup: desenvolvimento, comercial, produto, operações. Prestador que emite nota como PJ, ou sócio que só retira pró-labore sem vínculo de emprego, não entra nessa conta do 13º. Só vale um cuidado: se o "PJ" trabalha como empregado, com horário, chefe e exclusividade, o risco é a Justiça reconhecer o vínculo e cobrar o 13º lá na frente. Falamos disso em pejotização em startups. E se a dúvida é sobre a retirada dos sócios, veja pró-labore ou dividendos.

Se a sua empresa está na faixa de 5 a 100 pessoas, o ponto de atenção é outro. Com algumas contratações no meio do ano, remunerações variáveis e férias, o cálculo deixa de ser “um salário por cabeça” e vira conferência de folha, pessoa por pessoa.

Quais são os prazos da primeira e da segunda parcela em 2026?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o 13º é pago em duas parcelas:

  • A primeira pode ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo em 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior, em geral outubro.
  • A segunda deve ser paga até 20 de dezembro e complementa o valor total devido.

Em 2026, 30 de novembro cai numa segunda-feira. Já 20 de dezembro cai num domingo. A lei e o Ministério falam em 20 de dezembro, sem antecipar a data. Alguns sites de notícia citaram 18 de dezembro justamente por causa do domingo, mas não encontramos fonte oficial para essa mudança. Para não correr o risco de pagar depois do prazo legal, o caminho mais seguro é depositar no dia útil anterior.

Há um detalhe de calendário nesta semana: sexta-feira, 20 de novembro, é feriado. Se a primeira parcela ainda não foi fechada, a semana fica mais curta. Deixar para o dia 29 é o que mais gera erro de cálculo e atraso.

Escultura em vidro fosco e mármore verde de um documento lacrado, sobre fundo claro.

Como calcular o 13º de quem não trabalhou o ano todo?

Quem trabalhou o ano inteiro recebe o 13º integral. Quem foi contratado no meio do caminho recebe proporcional aos meses trabalhados.

A regra da fração está na orientação do Ministério do Trabalho e Emprego: 15 dias ou mais no mês contam como mês cheio. Um exemplo da própria pasta, adaptado à lógica do ano: quem entra até o dia 15 de janeiro tem direito ao 13º integral; quem entra em 10 de maio recebe 8/12.

Antes de fechar a folha, confira admissão, desligamento e afastamentos de cada pessoa. Um mês mal contado em um time de dezenas de pessoas vira diferença de caixa e, mais à frente, risco trabalhista.

Como fica o 13º quando há comissão ou hora extra?

Se alguém do time recebe remuneração variável, como comissão, hora extra ou adicionais, o Ministério do Trabalho e Emprego descreve três etapas:

  1. A primeira parcela é calculada com a média salarial de janeiro a novembro e paga até 30 de novembro.
  2. A segunda parcela complementa os valores até 11/12 e deve ser paga até 20 de dezembro.
  3. O ajuste final vai até 10 de janeiro do ano seguinte, com a média dos 12 meses. Se as variáveis de dezembro só forem fechadas depois do pagamento, a empresa recalcula a diferença depois do fechamento da folha.

Em startup, isso aparece com frequência no comercial e em times que fazem hora extra no fim do ano. Vale separar esses casos agora, e não no dia do pagamento.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento?

Atraso no 13º pode virar multa administrativa e reclamação trabalhista. A Lei 7.855/1989 prevê multa administrativa por trabalhador prejudicado. Não repetimos aqui um valor em reais de 2026 porque não encontramos tabela oficial atualizada com esse número.

O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou registrar denúncia nos canais oficiais da pasta. Para o fundador, o custo maior costuma ser outro: correção no caixa no pior momento do ano e um passivo que aparece depois, em uma rescisão ou numa due diligence.

Como se organizar para pagar o 13º em dia?

Em 13 de novembro de 2026, o Dieese estimou que o 13º deste ano tem potencial de colocar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia, o equivalente a aproximadamente 2,9% do PIB, para cerca de 99,7 milhões de pessoas, com rendimento médio adicional de R$ 3.720. São números do país. Na sua empresa, o que importa é o da folha, conferido e pago no prazo.

Lá fora, folha de pagamento bem feita virou infraestrutura. A Deel, que processa cerca de US$ 22 bilhões em folha por ano, captou US$ 300 milhões em outubro de 2025, com valuation de US$ 17,3 bilhões, segundo o anúncio da própria empresa e o TechCrunch. O recado para quem tem startup aqui é simples: folha não é detalhe operacional, é parte do que faz a empresa funcionar.

Uma ordem simples funciona melhor do que correr no dia 29:

  1. Feche a lista de quem tem carteira, com data de admissão e desligamento.
  2. Aplique a regra dos 15 dias e calcule o proporcional de quem não ficou o ano todo.
  3. Separe quem tem comissão, hora extra ou outro variável.
  4. Reserve o caixa da primeira parcela até 30 de novembro e o da segunda até 20 de dezembro (na prática, antes, se o prazo cair em dia não útil).
  5. Confira o que precisa ser informado no eSocial e no fechamento de dezembro.

Se quiser aproveitar o embalo e revisar o resto da empresa antes da virada, use o nosso checklist de fim de ano para startups. E, se a sua empresa é do Simples, lembre que a folha dos últimos 12 meses entra no Fator R, a conta que define a alíquota de muitas empresas de tecnologia. Explicamos isso em Simples Nacional para startups.

Ampulheta escultural em metal escovado e vidro verde, sugerindo o prazo do pagamento.

Como a BONUZ pode ajudar na folha e no 13º?

A BONUZ organiza o jurídico, o financeiro e o contábil de startups e PMEs de tecnologia. A conta do 13º é um bom exemplo de trabalho que não deveria ficar solto: o DP fecha a folha, o contábil cuida da apuração e o jurídico entra se houver dúvida sobre vínculo, proporcional ou atraso.

Na contabilidade, que pode vir com o jurídico integrado, os planos começam no Compliance Start, a partir de R$ 449 por mês. Para quem já tem time CLT, o caminho costuma ser o Compliance Growth (R$ 749 por mês) ou o Compliance Scale (R$ 1.190 por mês), que já incluem 5 vidas de pró-labore ou CLT no Departamento Pessoal. Acima disso, o DP custa R$ 15 por vida. Veja os detalhes na página de contabilidade da BONUZ.

Se surgir dúvida trabalhista, como vínculo de PJ ou atraso, o jurídico por assinatura da BONUZ começa no plano Start, de R$ 300 por mês.

Quer que a gente olhe a sua folha e ajude a fechar essa reta do ano? Fale com a BONUZ e diga quantas pessoas você tem com carteira.

Este conteúdo é informativo e não substitui análise trabalhista ou contábil do seu caso.

Perguntas frequentes

Até quando deve ser paga a primeira parcela do 13º salário em 2026?

Até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira. O Ministério do Trabalho e Emprego e a Lei 4.749/1965 estabelecem esse prazo. A primeira parcela pode ser antecipada entre fevereiro e novembro.

Até quando deve ser paga a segunda parcela do 13º em 2026?

Até 20 de dezembro de 2026, segundo a lei e o Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2026, esse dia cai num domingo. Não encontramos orientação oficial antecipando a data. Para não correr o risco de pagar depois do prazo legal, o caminho mais seguro é depositar no dia útil anterior.

Quem foi contratado no meio do ano tem direito ao 13º?

Sim, de forma proporcional aos meses trabalhados. O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que fração igual ou superior a 15 dias conta como mês cheio.

Sócio que só retira pró-labore recebe 13º?

A obrigação de 13º vale para trabalhadores empregados formais, com carteira. Sem vínculo de emprego, essa regra do 13º não se aplica.

Como fica o 13º de quem recebe comissão ou hora extra?

O Ministério do Trabalho e Emprego indica que a primeira parcela usa a média de janeiro a novembro, a segunda complementa o valor até 20 de dezembro, e o ajuste final vai até 10 de janeiro do ano seguinte.

O que a empresa arrisca se atrasar o 13º?

Atraso pode gerar multa administrativa, prevista na Lei 7.855/1989, e reclamação trabalhista. O Ministério do Trabalho e Emprego também orienta o trabalhador a denunciar irregularidades nos canais oficiais.

Fontes

Acessadas em 18 e 19 de novembro de 2026 (horário de Brasília, America/Sao_Paulo).

  1. Ministério do Trabalho e Emprego, “Décimo terceiro salário: entenda o direito, regras e prazos de pagamento”. Publicado em 19/11/2025, atualizado em 26/10/2026. https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/novembro/decimo-terceiro-salario-entenda-o-direito-regras-e-prazos-de-pagamento. Confirma prazos (30/11 e 20/12), proporcional, regra dos 15 dias, remuneração variável e ajuste até 10/01.
  2. Lei 4.749, de 12 de agosto de 1965. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm. Prazos legais das duas parcelas.
  3. Lei 4.090, de 13 de julho de 1962. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm. Institui a gratificação de Natal.
  4. Lei 7.855, de 24 de outubro de 1989, art. 3º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7855.htm. Previsão de multa administrativa. Não utilizamos valor em reais de 2026 por falta de tabela oficial atualizada.
  5. Dieese, nota à imprensa “Pagamento do 13º salário poderá colocar R$ 399,1 bilhões na economia do país”, 13/11/2026. PDF: https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2026/decimoTerceiroSalario2026.pdf. HTML: https://www.dieese.org.br/notaaimprensa/2026/decimoTerceiroSalario2026.html. Confirma R$ 399,1 bilhões, cerca de 2,9% do PIB, cerca de 99,7 milhões de beneficiários e média de R$ 3.720.
  6. CNN Brasil, “13º salário deve injetar R$ 399 bilhões na economia em 2026, estima Dieese”, 16/11/2026. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/13o-salario-deve-injetar-r-399-bilhoes-na-economia-em-2026-estima-dieese/. Confirma os números do Dieese.
  7. Extra (Globo), “13º salário vai injetar cerca de R$ 399,1 bilhões na economia brasileira, estima Dieese”, 13/11/2026. https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/13o-salario-vai-injetar-cerca-de-r-3991-bilhoes-na-economia-brasileira-estima-dieese.ghtml. Confirma os números do Dieese. O texto também cita 18/12 por causa do domingo; essa antecipação não foi usada como prazo oficial, por falta de fonte oficial.
  8. Deel, "Our Series E: Building the global infrastructure of work", outubro de 2025. https://www.deel.com/blog/new-investment-valuation/. Rodada de US$ 300 milhões, valuation de US$ 17,3 bilhões, US$ 22 bilhões em folha por ano.
  9. TechCrunch, "Deel hits $17.3B valuation after raising $300M from big-name VCs", 16/10/2025. https://techcrunch.com/2025/10/16/deel-hits-17-3b-valuation-after-raising-300m-from-big-name-vcs/. Confirma a rodada e o valuation.

Artigos relacionados